Prefeitura Municipal de Ingazeira
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de Ingazeira e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022.
Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde, localizada no Conjunto Habitacional Miguel Arraes, às margens da PE-283.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ingazeira para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de vagas de cargo público de natureza permanente que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração de cargos efetivos e dá outras providências.
Altera a área da Praça Inácio Nobre Veras, denominada através da Lei Municipal nº 098/2007 e dá outras providências.
Altera a nomenclatura do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
DISCIPLINA A CRIAÇÃO E A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE, EM ESTADO DE SOLTURA, NAS PROPRIEDADES SITUADAS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS E VICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRIBUI GRATIFICAÇÕES AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, AO PREGOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕ E SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE INGAZEIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL QUIRINO DA SILVA LOCALIZADA NO SÍTIO BARROCAS PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA DO SÍTIO ROMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL N°152 DE 20 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Título de Cidadão honorário Ingazeirense ao PROFESSOR Petrus Victor Silva de Oliveira e dá outras providências.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município Ingazeira para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Ingazeira, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.